Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) no crédito pessoal, incluindo o consignado, para pessoas idosas e com deficiência, entre outros beneficiários.
De acordo com a proposta, a isenção do IOF beneficiará aposentados, pensionistas, beneficiários do Programa Bolsa Família, pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, bem como pessoas com transtorno do espectro autista, seja diretamente ou por meio de seus representantes legais.
“Essas pessoas enfrentam grandes dificuldades financeiras para cumprirem com as obrigações. Quando realizam empréstimos para tentar quitar as dívidas, arcam hoje com juros altos e ainda sofrem com a incidência do IOF”, disse Capitão Alberto Neto, autor da proposta.
O IOF, que significa Imposto sobre Operações Financeiras, incide sobre diversas operações financeiras, como crédito, câmbio e seguros, além de operações envolvendo títulos e valores mobiliários, como negociações na bolsa de valores e fundos imobiliários. A cobrança do IOF acontece dentro de um período de até 30 dias em operações de crédito, transações de compra e venda de títulos públicos, e empréstimos e seguros com duração inferior a 30 dias.
Este tributo é aplicável tanto a pessoas físicas quanto a jurídicas em várias transações financeiras, incluindo cartões de crédito e investimentos, com alíquotas variáveis e algumas isenções específicas, como nos financiamentos imobiliários.
Por fim, o projeto seguirá em tramitação, sujeito à apreciação nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, com a perspectiva de ser analisado em caráter conclusivo.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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