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CPMI acionará o STF caso Flávio Dino não entregue imagens do Ministério da Justiça

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Brasília (DF) – A  Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos do 8 de janeiro retornou com o fim do recesso no Congresso Nacional nesta terça-feira (1) com uma movimentação da oposição, para exigir do presidente do colegiado, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), acesso às imagens do Ministério da Justiça do dia 8 de janeiro de 2023.

A oposição citou como possibilidade para obter as imagens acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Requerimentos da oposição demandam as imagens do ministério desde o início da CPMI. Entretanto, alegando que não há conexão com os atos de depredação, o pedido foi negado mais de uma vez pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

O governo afirma que as manifestações se concentraram na Praça dos Três Poderes e não na sede do Ministério da Justiça. Parlamentares governistas afirmam que a iniciativa da oposição tem como único objetivo responsabilizar Flávio Dino por omissão e de desviar do real intuito da investigação da CPMI.

Arthur Maia afirmou que pedirá ao ministro Flávio Dino que conceda as imagens. Se em 48 horas o ministro não se pronunciar, o presidente da comissão adiantou que irá acionar o STF para obter o conteúdo. No início da semana, Dino negou o envio de imagens à comissão porque elas integram um inquérito em andamento, que está sob sigilo, do STF.

Coaf

A oposição, em especial na figura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), questionou o modo como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) repassou informações sigilosas à CPMI sobre o ex-ajudante direto de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Flávio Bolsonaro afirmou que os assessores da relatora Eliziane Gama (PSD-MA) foram os primeiros a acessarem as informações e, portanto, devem ser responsabilizados por vazar os dados à imprensa. Eliziane rechaçou a acusação e se mostrou indignada com a afirmação do senador.

As informações do Coaf foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu a quebra de sigilos de Cid referente ao período de outubro de 2022 a maio de 2023, mas a oposição questionou o fato de o órgão ter apresentado informações de uma quebra de sigilo incluindo dados de Jair Bolsonaro.

Arthur Maia determinou que uma apuração será feito para entender se o Coaf agiu de modo irregular e também se houve vazamento de informações por parte de parlamentares que possam prejudicar o andamento da CPMI.

Abin

A comissão ouve nesta terça-feira (1) o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha, exonerado do cargo no início de junho pelo presidente Lula.

Cunha era o diretor interino da Abin em 8 de janeiro, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília. O militar, servidor de carreira da agência desde 1999, coordenou as ações de Inteligência relacionadas à organização da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016, ambas realizadas no Brasil. A oposição pediu o depoimento de Saulo para reforçar a tese de que houve omissão por parte do governo Lula.

Autores do requerimento de convocação querem saber dele se há informações de eventual omissão por parte de agentes públicos na preparação da segurança pública no dia dos atos e se o fato de a Abin estar sem um diretor-geral no dia dos atos prejudicou a atuação do órgão.

Para reforçar essa tese, deputados e senadores oposicionistas também depositam suas fichas nos depoimentos do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Gonçalves Dias, e do fotógrafo da Reuters Adriano Machado, acusado pela oposição de participar do quebra-quebra no dia 8 de janeiro ao combinar imagens com supostos “infiltrados da esquerda”.

Fonte: Congresso em Foco

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