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Deputados querem convocar Ministra da Saúde para dar explicações após nota sobre aborto até 9 meses

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Brasília (DF) – A ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou uma nota técnica que permitia o aborto legal em qualquer período da gestação. Isso gerou pedidos de convocação por parlamentares da oposição, com dois pedidos de informação e dois de convocação na Câmara.

Além disso, 50 deputados assinaram um projeto de decreto legislativo para sustar a nota técnica, e no Senado, Damares Alves sugeriu ao Ministério da Saúde a revisão do entendimento da nota.

A revogação veio menos de 24 horas após a publicação da nota, que retirava o prazo de 21 semanas e seis dias de gestação para a realização de abortos legais. A suspensão ocorreu porque o documento não havia sido validado em todas as esferas necessárias e pela consultoria jurídica do ministério. Com isso, a ministra manteve a orientação estabelecida no governo anterior, permitindo abortos em casos previstos na lei, desde que a gestação tenha menos de 21 semanas e seis dias.

A revogação foi celebrada por parlamentares conservadores nas redes sociais, como o senador Flávio Bolsonaro, que a considerou uma vitória resultado de mobilização política e nas redes sociais.

Com informações da CNN Brasil

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