O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de 2020 do ex-prefeito de Tonantins, Lázaro de Souza Martins. Ele foi eleito para o cargo em 2016 e permaneceu à frente da gestão municipal até 2020. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 25, durante a 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, apontou que o gestor não encaminhou dentro do prazo os balancetes mensais dos meses de janeiro a dezembro de 2020, sendo a prestação de contas um procedimento obrigatório para a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do órgão. Além disso, o relatório também aponta a falta de documentos exigidos pela legislação em relação à documentação da prestação de contas anual.
Com isso, a Corte de Contas amazonense recomendou à Câmara Municipal de Tonantins a desaprovação das contas do ex-prefeito por conta das irregularidades e impropriedades identificadas quanto aos atos de governo e aos atos de gestão.
Com informações da assessoria.
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