Brasília (DF) – A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) pretende se candidatar à presidência da comissão especial que irá debater a chamada PEC da Anistia. Contrária à proposta que estabelece o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos, a parlamentar almeja ocupar um lugar de destaque junto ao colegiado para barrar as discussões.
Como mostrou a Folha, a Câmara dos Deputados convocou para esta quarta-feira (12) a sessão de instalação da comissão especial, o último passo antes da votação da PEC em plenário. Em maio deste ano, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 45 votos a 10.
Opositores se queixam do fato de a convocação ocorrer em meio ao “recesso branco” da Casa, marcado pela ausência de sessões presenciais e também dos próprios deputados.
“É um absurdo que, sem a indicação de vários deputados por partidos para compor as cadeiras e em uma semana esvaziada, a Câmara instale a comissão especial para discutir a vergonhosa PEC 9, já [tomando providências] para a votação de presidente e relator”, afirma Melchionna.
Autoproclamada “anticandidata” à presidência da comissão especial, a deputada ainda classifica a proposta como um disparate e critica o perfil dos parlamentares que defendem a sua aprovação.
“É claro que os candidatos a conduzir a comissão que analisa a PEC que anistia partidos por não cumprirem, justamente, as cotas para mulheres e pessoas negras, são todos homens brancos”, diz.
A PEC proíbe qualquer punição a ilegalidades eleitorais cometidas até a sua promulgação, incluindo o desrespeito ao repasse mínimo de verbas a mulheres e negros nas eleições. Ela é apoiada pela quase totalidade dos partidos e tem entre seus signatários tanto o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), como o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).
Fonte: Folha de S. Paulo
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