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Judiciário

Judiciário no Brasil tem apenas 15% de magistrados negros, indica CNJ

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São Paulo (SP) – Levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apresentado nesta segunda-feira (4) indica que 15% dos magistrados brasileiros se declaram negros, em um universo de 13.272 profissionais.

Os dados, divulgados durante Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário, realizado pelo órgão, sinalizam que em 36 dos 92 órgãos de Justiça que participaram de recadastramento não há magistrados negros.

Neste ano, o relatório traz uma metodologia diferente de coleta de dados. A partir de iniciativa do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, com adesão de todos os tribunais, foi realizada uma campanha de recadastramento de juízes, servidores e estagiários. Os dados foram previamente enviados ao CNJ, e as informações coletadas pelo sistema Módulo de Produtividade Mensal.

Dentre os ramos da Justiça participantes do levantamento, o menor percentual de magistrados negros foi registrado na esfera militar (3%), nas cortes superiores (11%) e na Justiça Federal (14%).

Embora a maior presença de magistrados negros registrados pela pesquisa esteja na Justiça do Trabalho (16%) é nesse ramo que está o tribunal com menor percentual de juízes negros, o TRT-4, com 2%. O tribunal abrange o Rio Grande do Sul.

Na Justiça estadual, o menor número estaria no TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), com 2% de juízes negros. Na eleitoral, o percentual mais reduzido está no TRE de Mato Grosso do Sul, com 3%.

Apesar disso, a Justiça Eleitoral e Justiça estadual aparecem como o segundo e terceiro ramos com maior representação de negros, com 16% e 14% de juízes, respectivamente.

O estudo do CNJ mostra ainda que alguns tribunais têm mais de 50% de magistrados negros, caso do TJ-AC (Tribunal de Justiça do Acre), com 67%, e do TJ-AP (Tribunal de Justiça do Amapá), com 61%. Na Justiça do Trabalho, o maior percentual é verificado no TRT-20, de Sergipe, com 47%.

O levantamento também mostra como essa representação aparece em termos de cargos no Judiciário.

Enquanto brancos ocupam majoritariamente os postos de desembargadores, juízes substitutos de segundo grau e ministros ou conselheiros, com percentuais próximos a 90%, a maior representação de magistrados negros está entre juízes substitutos, com 17%, e juízes titulares, com 15%.

Segundo a juíza auxiliar da presidência do CNJ e supervisora do programa de Equidade Racial, Karen Luise de Souza, os dados mostram que não houve avanço substancial apesar da política de cotas.

Apenas 3% de juízes negros que ingressaram na magistratura desde 2016 usaram a ação afirmativa. Na magistratura em geral, eles são menos de 1%. Entretanto, o número pode ser maior, porque em 19% dos registros a informação estava indisponível.

“Nós precisamos de orçamento. O Poder Judiciário precisa dizer nós queremos pessoas negras em nossos quadros, porque enquanto eles forem formados apenas por um perfil racial, nós não teremos uma produção jurisdicional que leve em consideração diferentes perspectivas”, diz Karen.

“Quando a gente pensa em um Judiciário plural e diverso, estamos pensando nas decisões que nós podemos produzir”, completa, destacando que não há programas de ação afirmativa para ingresso de magistrados negros dentro do Judiciário.

Em relação aos cargos ocupados, Karen afirma que os critérios de promoção por antiguidade e mesmo por merecimento em vários tribunais prejudicam a chegada desses magistrados à segunda instância.

“Quando a gente vai falar dos tribunais superiores, a conta é mais complexa ainda, porque depende da inscrição. Se você não tem desembargador negro, você não vai ter indicação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). As indicações passam muitas vezes por outros critérios que não contemplam a questão racial, por isso a baixa presença de pessoas negras nesses lugares”, diz.

Para a magistrada, a falta de registro de alguns tribunais é sintomática. Ao sinalizar que os dados de raça não interessam, a corte indica que não utiliza essas informações para construir políticas judiciárias de inclusão, ao contrário do que acontece em outros setores da sociedade.

Na abertura do seminário, a ministra Rosa Weber, que preside o CNJ, afirmou que a discriminação e a intolerância vitimam majoritariamente homens, mulheres e crianças em diferentes graus e dimensões de violência. Como exemplo, ela citou o assassinato a tiros no dia 17 de agosto da ialorixá e liderança quilombola baiana Bernadete Pacífico.

“[Mãe Bernadete] que lutava com a sua voz corajosa contra esta odiosa impunidade é exemplo candente que o Estado brasileiro falhou”, afirmou.

Ao final de seu discurso, a ministra afirmou que o órgão quer construir estratégias efetivas para buscar medidas de combate ao preconceito racial.

“Não se trata de questão, compromisso ou projeto de negros, brancos ou indígenas, cuida-se isto sim de questão que diz com a nossa dignidade de seres humanos, uma questão de direitos humanos albergada na nossa lei fundamental. Nessa medida, trata de uma questão que afeta todos nós brasileiros e brasileiras, negros e brancos, negras e brancas”, concluiu.

Fonte: Folha de S. Paulo

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