Manaus (AM) – A juíza Etelvina Lobo Braga negou, nessa segunda-feira (31), o pedido de liminar que solicitava a suspensão de ponto facultativo para servidores do Governo e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em dias de jogos da seleção brasileira feminina na Copa do Mundo.
O pedido foi feito à Justiça pelo promotor Weslei Machado Alves no último dia 26, argumentando que o ponto facultativo feria a moralidade, pois apenas servidores públicos seriam beneficiados com a dispensa de trabalho durante várias horas, custeadas pelos impostos da população.
O promotor pedia a concessão de liminar para suspender as portarias emitidas pelos dois poderes sobre o assunto.
Na decisão, a juíza afirmou que o pedido do promotor não atendia a nenhuma condição prevista na legislação e questionou se os pontos facultativos concedidos nas edições do evento masculino também feriram a moralidade, como aponta o promotor em seu pedido.
Etelvina Braga também destacou que é razoável e necessário garantir maior destaque às jogadoras de futebol feminino em 2023. A magistrada ressaltou que os servidores públicos, como qualquer outro cidadão, arcam com carga tributária e têm os mesmos direitos e obrigações que a lei confere a todos.
O Brasil enfrentará a Jamaica amanhã (2) a partir das 6h (hora de Manaus).
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