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Judiciário

Ministros do STF utilizam jatinhos da FAB sob sigilo

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Brasília (DF) – Os voos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) usando os jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) estão sob sigilo a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Segundo Dino o sigilo é para preservar a segurança das “altas autoridades”, pois a divulgação colocaria os ministros do STF em risco de vida. 

Somente este ano o custo das viagens das altas autoridades já supera R$800 mil e o ministro que mais utiliza o “Uber aéreo” é o Alexandre de Moraes, segundo o jornal Gazeta do Povo. 

Dino solicitou o sigilo ao Ministério da Defesa em fevereiro, atendendo ao desejo dos ministros do STF.  A transparência que há no portal da FAB registrando os voos dos ministros está camuflada com classificação “à disposição do Ministério da Defesa” , já foram contabilizadas 75 viagens desde de janeiro deste ano, sem informar o nome ou órgão desses passageiros. 

Furando a transparência 

O Ministério da Defesa registrou que a solicitação da FAB para atender as viagens dos ministros do STF é amparada pelo Decreto 10.267/2020, que especifica quais autoridades federais têm direito ao transporte aéreo oficial. São citados o Vice-Presidente da República; os  Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal; os Ministros de Estado; os Comandantes das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. 

Entretanto, há uma brecha no parágrafo 2º que diz que o ministro da Defesa “poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras”, delegada ao Comandante da Aeronáutica, vedada a subdelegação. 

O decreto fixa a ordem de prioridade na utilização das aeronaves da FAB: emergência médica, segurança e viagem a serviço. 

Fonte: Diário do Poder

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