Manaus (AM) – A Proposta de Emenda a Constituição de 169/2019 visa ampliar o escopo de atuação dos professores permitindo acumularem cargos públicos de qualquer natureza. Hoje, conforme a Constituição Federal, só é permitido o acúmulo para cargos técnicos ou científicos.
Isso significa que um profissional pode ocupar mais uma posição como professor ou também desempenhar uma função relacionada à pesquisa científica, desde que sejam cargos nessa categoria. No entanto, a acumulação com cargos administrativos ou de gestão é proibida pela Constituição
Em entrevista à Rádio Mix, Alberto Neto afirma que já foi professor de matemática e entende que a profissão no Brasil é uma tarefa árdua, e por conta disso, muitos profissionais buscam outros concursos públicos para garantirem melhores condições.
“Eu sei como é difícil ser professor no nosso país. É uma tarefa nobre, mas muito árdua. Muitos professores acabam tendo que prestar outros concursos. No entanto, a Constituição limita o professor: ele pode até acumular outro cargo que seja da natureza de professor ou de natureza técnica, como no caso de um cientista, por exemplo. No entanto, muitas vezes, um professor passa em outro concurso administrativo, mas a Constituição veda essa acumulação”, disse o deputado.
Para ele, a alteração na Constituição pode beneficiar profissionais de todo o Brasil, inclusive servidores públicos que desejam ser professores. Agora, eles terão essa oportunidade, desde que haja compatibilidade de horário.
Alberto Neto ainda acrescenta que, com o “Professor ganhando mais, ele vai se dedicar mais. Ele vai se aperfeiçoar e todo mundo ganha na área da educação e na qualidade de vida.”
Tramitação
Na quarta-feira, 20 de setembro, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar a PEC 169/19. Depois de ser analisada pela comissão especial, que terá 35 titulares e igual número de suplentes, a PEC seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
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