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PEC passa na CCJ e legalização do comércio de sangue vai ao plenário do Senado

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Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um texto substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2022) que permitiria a comercialização de plasma humano e a atuação da iniciativa privada na coleta e processamento do material para produção de hemoderivados.

O texto aprovado exclui a possibilidade de remuneração de doadores e segue para votação no Plenário do Senado, obtendo 15 votos a favor e 11 contrários.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) criticou a proposta no Plenário, destacando preocupações éticas e riscos para a saúde pública. Ela enfatizou que a venda de plasma humano não deve ser permitida, pois transformaria o corpo humano em mercadoria, prejudicando bancos de sangue públicos e afetando negativamente o sistema de saúde. Zenaide ressaltou a importância da doação voluntária e solidária, alertando que a possibilidade de remuneração afastaria doadores e beneficiaria empresas privadas.

Fonte: Agência Senado

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