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Judiciário

Rosa Weber visita Aldeia no Vale do Javari e promete pautar questão do marco temporal ainda nesse semestre

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Ministra Rosa Weber, esteve no Amazonas onde visitou, na última terça-feira, 21, a Aldeia Paraná, no Vale do Javari/AM. No encontro, a ministra prometeu pautar, ainda no primeiro semestre de 2023, o processo que discute o fim do marco temporal da demarcação de terras.

Acompanhada de magistrados do CNJ, o objetivo da missão seria aproximar o Judiciário das populações indígenas.

Na chegada à aldeia, que agrega o povo Marubo, Rosa Weber ouviu de diversas lideranças preocupações com o aumento da vulnerabilidade da comunidade e das florestas em razão do avanço do garimpo, do sucateamento da Funai e da falta de políticas públicas. Um dos principais pleitos foi a retomada do julgamento sobre o marco temporal. Lideranças e indígenas defenderam que a imposição de marco representa ameaça aos povos indígenas.

“Pedimos que o STF adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo Federal proteja nosso território. Antes de 1500 a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal. A não aprovação da tese do marco temporal é importante para a manutenção dos direitos conquistados pelo movimento indígena ao longo da história”, afirma documento assinado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e lido pelas lideranças.

Muito bem recebida, a ministra ganhou diversos presentes dos povos e foi batizada pelo povo Kanamari como Raminah Kanamari. Rosa ainda afirmou que trabalhará para publicação de uma Constituição em língua indígena e disse ter imensa preocupação com o meio ambiente.

Marco temporal

A questão é tratada no RE 1.017.365, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da CF/88 deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.

O julgamento já teve início, mas foi interrompido por pedido de vista e voltará à pauta de julgamentos.

Um dos principais pleitos foi a retomada do julgamento sobre o marco temporal. Lideranças e indígenas defenderam que a fixação de um marco representa uma ameaça aos povos indígenas.

Com informações de TJAM e Migalhas

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