O aplicativo de mensagens Telegram enviou uma mensagem a seus usuários nesta terça-feira (9) se posicionando contra o PL 2630, que ficou conhecido como PL das Fake News e está em tramitação na Câmara dos Deputados. A empresa afirma que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.
Segundo o Telegram, o projeto daria ao governo “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. A empresa estimula os usuários a entrarem em contato com deputados.
No texto enviado aos usuários, o Telegram afirma que “a democracia está sob ataque no Brasil” e diz que a Câmara deve votar o projeto em breve, criticando a alteração do texto, que teve novos artigos incluídos.
“Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, diz a nota.
PL das Fake News
O PL 2630/2020 conhecido com o PL das Fake News diz em sua ementa que “estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei”.
O projeto tem tomados rumos diferentes e sido instrumentos de polarização ideológica. Quem defende interesses mais a esquerda o denomina “PL da Liberdade” e quem está mais a direita de “PL da censura”. A partir daí, já se tem uma ideia da dificuldade em encontrar um consenso para a regulação da internet.
Um dos ponto mais polêmicos do projeto é a parte que trata da responsabilidade das Big Techs. Por isso, também, que todas as empresas nesse sentido se opõe fortemente ao projeto.
Se o projeto de lei for aprovado, as plataformas poderão ser responsabilizadas civilmente pela circulação de conteúdos que se enquadrem nos seguintes crimes já tipificados na lei brasileira: crimes contra o Estado Democrático de Direito; atos de terrorismo e preparatórios de terrorismo; crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação; crimes contra crianças e adolescentes e de incitação à prática de crimes contra crianças e adolescentes; racismo; violência contra a mulher; e infração sanitária, por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias quando sob situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
As grandes empresas, por sua vez, dizem que incertezas sobre o que se enquadraria na lei poderão levar a retirada de conteúdos legítimos. As big techs estarão constantemente pressionadas a agirem de forma rápida e preventiva para evitar sanções que poderão chegar a 10% do seu faturamento, caso não excluam os conteúdos considerados criminosos imediatamente.
O que eleva ainda mais o receio popular de a lei ser usado como ferramenta de censura institucionalizada.
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