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Judiciário

TRE-AM forma maioria para cassar vereador Fransuá por fraude à cota de gênero

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) formou maioria, nesta terça-feira (13), para dar provimento ao recurso do ex-vereador Isaac Tayah, que pede a cassação do mandato do vereador Fransuá, do Partido Verde (PV), por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. O julgamento foi suspenso depois de pedido de vista do juiz Ronnie Frank Stone Torres.

O processo tem como relator o juiz do pleno do TRE-AM Fabrício Marques. Esse último decidiu pela nulidade de todos os votos recebidos pelo PV, cassação do mandato do parlamentar Fransuá Matos e inelegibilidade das candidatas envolvidas no caso, sendo acompanhado por quatro dos seis membros do Tribunal.

Votação ocorreu nesta terça-feira (13) durante 42ª Sessão Plenária do TRE-AM por videoconferência

As provas juntadas aos autos pelo Recorrente sinalizam a prática de fraude à cota de gênero ocorridas nas eleições de 2020, relativo ao cargo de vereador, já que duas candidatas do partido possuíram uma votação pífia, uma vez que a candidata Márcia Martins Soares não obteve nenhum voto e a candidata Maria do Socorro Nunes Vitor teve apenas um voto. Além disso, as prestações de contas parciais de ambas foram apresentadas sem nenhum registro de movimentação financeira, denotando indícios de maquiagem contábil.

No caso da candidata Maria do Socorro, sequer foi notada qualquer publicação em suas redes sociais durante a campanha eleitoral, o que demonstra que não houve propaganda eleitoral gratuita, quiçá paga.

“Os autos levam a crer que houve a fraude à cota de gênero já que Márcia Martins Soares teve zero voto e Maria do Socorro teve um voto […] nenhuma das duas comprovou qualquer tipo de realização de campanha. Além disso, nos autos ficou bem claro que houve maquiagem contábil para esconder a ausência de repasses de qualquer valor as candidatas. Por isso, a cassação dos nomes eleitos pelo Partido Verde é medida que se impõe”, votou o juiz Kon Tsih Wang.

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