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TRE dá 5 dias para Alfredo Nascimento prestar contas do PL amazonas

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Manaus (AM) – A desembargadora Carla Maria Santos dos Reis do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) converteu em diligência o Processo nº 0600135-45.2020.6.04.0000 da prestação de contas anual do Partido Liberal (PL), dirigido pelo ex-senador Alfredo Nascimento.

Alfredo não enviou os devidos esclarecimentos fiscais para o TRE e, agora, tem o prazo de cinco dias para responder sobre supostas irregularidades na prestação de contas anual da sigla. Além do ex-senador, Karina Paula de Queiroz também foi citada no documento.

O retorno do processo também foi determinado pela desembargadora “para emissão de informação ou parecer complementar, em que seja consignado o montante, apurado como irregular, passível de recolhimento ao Tesouro Nacional”, diz trecho da decisão, que foi publicada nessa segunda-feira (6).

Conforme parecer técnico do TRE-AM, o partido registrou R$ 324 mil — desses, R$ 288 mil do Fundo Partidário e R$ 36 mil referentes a outros recursos.

Pelo art. 22 da Resolução, o partido deveria ter repassado 5% do total de recursos do Fundo Partidário recebidos no exercício financeiro. “O partido recebeu R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) e deveria repassar para o valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), destinado ao programa de promoção e difusão da participação política das mulheres”, diz trecho do parecer.

Na conclusão, após análise dos documentos, o parecer recomendou que as contas do PL-AM sejam julgadas como “desaprovadas”, em decorrência de “irregularidades graves que comprometem, de forma impactante, a transparência e confiabilidade das contas prestadas a esta justiça especializada”, diz o parecer.

Com informações do Amazonas 1.

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