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Amazonas

Vereador propõe Projeto de Lei para garantir intérpretes de Libras na rede privada de saúde em Manaus

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Manaus (AM) – O vereador Luis Mitoso (PTB) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que busca tornar obrigatória a disponibilidade de intérpretes de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde privados da capital. A medida visa cumprir a Lei de Libras (Lei Federal nº 10.436/2002) e garantir tratamento adequado às pessoas com deficiência auditiva.

Para o parlamentar, a inclusão da Libras nos serviços de saúde é fundamental para oferecer um atendimento de qualidade, especialmente em situações urgentes, onde a compreensão rápida das necessidades dos pacientes pode fazer a diferença entre a vida e a morte.

O projeto pretende assegurar que os estabelecimentos de saúde tenham profissionais qualificados ou com conhecimento da língua, uma vez que muitos profissionais da área médica e enfermagem não dominam ou sequer têm noção do seu uso no dia a dia.

A iniciativa visa fortalecer as políticas de inclusão, alinhadas com a norma federal, e garantir que os direitos das pessoas com deficiência auditiva sejam respeitados e atendidos adequadamente na área da saúde.

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