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Judiciário

55 candidatos são impugnados em eleição de Conselhos Tutelares em São Paulo

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Brasília (DF) – A Comissão Eleitoral Central do Processo Unificado de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo divulgou no Diário Oficial do Município uma lista contendo 55 candidaturas que foram impugnadas após a análise de denúncias de irregularidades no pleito ocorrido no dia 1º.

Ao todo, a comissão recebeu cerca de 450 denúncias de supostas irregularidades que teriam ocorrido durante o período de campanha e no dia das eleições.

No processo eleitoral unificado realizado em 1º de outubro, um total de 1.244 pessoas se candidataram e 260 conselheiros foram eleitos na capital paulista. São Paulo é a cidade com o maior número de conselhos tutelares entre todos os municípios do país, contando com 52 unidades distribuídas nas quatro regiões da cidade.

Em âmbito nacional, o Brasil possui um total de 6.100 conselhos tutelares e 30,5 mil conselheiros distribuídos em seus 5.570 municípios.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da prefeitura de São Paulo, a maioria das denúncias refere-se a condutas vedadas pelo edital, como campanha fora do período eleitoral ou participação de pessoas públicas, situações em que o candidato pode ter obtido vantagens por meio da notoriedade ou influência de terceiros.

Segundo a pasta, essa lista substitui o resultado preliminar divulgado em 2 de outubro, logo após a apuração dos votos. Conforme previsto no artigo 23, inciso II do Edital, cabe recurso contra as decisões que impugnaram as candidaturas. A publicação final da classificação será feita no Diário Oficial do Município até o dia 30 de outubro, após a análise desses recursos pela Comissão Eleitoral Central.

Fonte: O antagonista

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