Alberto Neto pede que Ministério da Saúde faça campanha de divulgação da Carteira de Identificação da Pessoa com autismo

Brasília (DF) – Com o objetivo de aumentar a conscientização da sociedade acerca dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Deputado Federal Capitão Alberto Neto apresentou a Indicação nº 1255/23 à Ministra da Saúde, Nísia Trindade. Nessa indicação, solicita-se a realização de uma campanha nacional de divulgação da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA).

A Carteira de Identificação, conhecida como CIPTEA, é um direito estabelecido pela Lei Romeo Mion, sancionada em 2020 (Lei nº 13.977/2020). Seu propósito fundamental é simplificar a identificação e facilitar o acesso das pessoas com autismo aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Isso assegura a prestação de atendimento integral, prioridade e assistência imediata.

Capitão Alberto Neto ressaltou a importância desta campanha, afirmando que ela é crucial para que as pessoas com TEA possam usufruir de benefícios oferecidos tanto pelo setor público quanto privado. Além disso, essa iniciativa representa um gesto de reconhecimento e inclusão na sociedade. A Carteira de Identificação torna possível a identificação de pessoas que podem não estar se comunicando ou se comportando da maneira considerada “típica”, contribuindo assim para evitar mal-entendidos e discriminação.

O deputado destacou que o uso da carteira de identificação também desempenha um papel significativo no aumento da conscientização pública sobre o TEA, pois permite uma compreensão mais abrangente e empática dessa condição. Além disso, promove a inclusão, ao garantir o acesso a serviços e o reconhecimento dos direitos das pessoas com autismo, o que, por sua vez, contribui para uma sociedade mais inclusiva e consciente das necessidades dessas pessoas.

Capitão Alberto Neto enfatizou que ainda são poucas as pessoas que estão cientes da existência da Carteira de Identificação e de como obtê-la. Portanto, é fundamental que o Governo Federal auxilie os estados e municípios na promoção de uma campanha nacional de divulgação da lei e da carteira, para que um número maior de indivíduos tenha conhecimento de seu direito e saiba como solicitar essa identificação.