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Amazonas

Aleam autoriza contratação enfermeiros terceirizados que estavam a mais de 6 meses sem receber

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Manaus (AM) – O Projeto de Lei (PL) nº 943/2023, que consolidou o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 01/2023, foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (05). Essa medida permitirá que os servidores terceirizados da saúde possam ser contratados diretamente pelo Governo do Amazonas, resolvendo uma situação em que muitos profissionais estavam sem receber salários por mais de seis meses, apesar de prestarem os serviços.

Com o TAG, fica autorizada a contratação temporária de até dois mil profissionais da área de enfermagem para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Roberto Cidade (União), considera essa aprovação uma vitória, especialmente para os servidores da saúde que estavam sofrendo com a irregularidade nos pagamentos. Ele destacou que receber salários a cada três ou seis meses é desumano.

Cidade também enfatizou a contribuição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) no processo, que ajudou a encontrar soluções dentro do orçamento e da legislação para permitir essas contratações.

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