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Opinião

OPINIÃO | Divaldo Martins da Costa: 5 de outubro de 1988 – Data da Promulgação da Constituição Federal (*)

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Hoje completamos 35 anos da instituição em nosso País de uma plena democracia representativa, onde todo o poder emanaria do povo, que passaria a exerce-lo por meio de representantes eleitos, ou diretamente.

Como fixado no preâmbulo da nossa vigente Carta Magna, promulgada em 1988, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, decidiram “instituir no Brasil um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacifica das controvérsias.”

Uma ode, pois, a esse propósito libertário, pacífico e igualitário, pois
o Brasil vivia desde 1964 sob o signo de um regime autoritário, onde os espaços democráticos de todos os brasileiros haviam sido reduzidos a zero.

Sem essa digressão histórica, ficaria mais difícil para os mais jovens, que já nasceram sob o manto protetor da nossa Constituição democrática, a compreensão de tão abissal diferença política entre um e outro tempo.

O Deputado Ulisses Guimarães, presidente do Assembleia Nacional Constituinte, no ato da promulgação da nossa Magna Carta, fez um pungente depoimento e uma inesquecível advertência: “A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição, certamente, não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a Reforma. Quanto a ela, discordar, sim! Divergir, sim! Descumprir, jamais! Afrontá-la, nunca! Traidor da Constituição é traidor da Pátria! Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição. Trancar as portas do Parlamento. Garrotear a liberdade. Mandar os patriotas para a cadeia, o exilio e o cemitério. Temos à ditadura, ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania, onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente, na América Latina.”

Parece que esse profético discurso foi proferido na atualidade, nos dias que correm!
O momento é, pois, de festa, mas também de reflexão.

Trinta e cinco anos de democracia!
O maior período de convivência democrática dos brasileiros desde o advento da República, em 1989.
Por isso temos tão pouca experiência sobre os vai-e-vens que toda democracia propicia e induz.

Mas, cuidado! Ao invés de se buscar a modernização histórica da nossa Constituição, mediante Emendas e Reformas, sobremodo, por exigência das mutações sociais, políticas e econômicas deste mundo globalizado do século XXI, vê-se através de uma espessa névoa, um propósito subliminar de sepultá-la, para impor a todos nós um outro negror autoritário.

Não podemos nos encantar com o canto do cisne negro!
Precisamos ter em mente a assertiva do estadista inglês Winston Churchill: “a democracia é o pior dos regimes políticos, mas não há nenhum sistema de governo melhor que ela.”

Divaldo Martins da Costa – Juiz de Direito aposentado.

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