O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a saída do ex-ministro Anderson Torres da prisão. Torres está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro.
Na decisão que concedeu a liberdade a Torres o ministro Alexandre de Moraes escreveu “A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”.
Para permitir a liberdade de Torres, o ministro determinou medidas cautelares que incluem: Uso de tornozeleira eletrônica; proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana; afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal; Comparecimento semanal na Justiça; entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres; suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais; proibição de uso de redes sociais; e proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
“No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, justifica o magistrado.
Com informações do G1
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