Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou, nesta sexta-feira (12), uma nota contestando as declarações do prefeito David Almeida (Avante) durante a inauguração de uma feira no bairro São Jorge, zona Oeste. Na ocasião, Almeida afirmou que os vereadores estariam “prejudicando a cidade” ao demorar para liberar o empréstimo de R$ 580 milhões solicitado pelo Executivo. Ele também anunciou que vai “entrar nas comunidades que não tem asfalto” e falar o nome de cada vereador que está “boicotando a cidade de Manaus”, destacou o Radar Amazônico.
O presidente da CMM, Caio André (União), classificou as declarações como “lamentáveis e desrespeitosas” e afirmou que erros da prefeitura que atrasaram a concessão do empréstimo.
“O Legislativo da capital amazonense sempre esteve comprometido em auxiliar a cidade quando acionado, inclusive autorizando empréstimos que totalizam quase R$ 2 bilhões durante esta legislatura. Esses recursos representam cerca de 14 do orçamento aprovado pelo parlamento para o exercício de 2024. Sobre os R$ 580 milhões autorizados para busca junto ao Banco do Brasil, a CMM esclarece que falhas, únicas e exclusivas do Executivo, impediram a continuidade do processo após análise do Ministério da Fazenda. Isso obrigou a Prefeitura de Manaus a submeter um novo pedido ao parlamento”, reessalta trecho da nota.
Em fevereiro deste ano, o Ministério da Fazendo identificou que a prefeitura faltou com transparência no pedido de empréstimo, não apresentou cronograma para pagamento da dívida e demonstrativo de balanço financeiro, entre outros critérios. Até agora, a Prefeitura de Manaus já contraiu R$ 1,1 bilhão em empréstimos para obras de infraestrutura que não foram executadas.
Explicação
O vereador explicou ainda que a autorização para empréstimo de valores não é autoria exclusiva do Executivo, e depende da análise de outros órgãos para ser efetivada. Portanto, mesmo que o processo avance, não há garantias de depósito imediato nas contas do município.
Caio André também enfatizou que os trâmites na Casa devem seguir normas legais e regimentais, e que “não aceitará qualquer tipo de interferência em suas atividades, que são exclusivas de seus membros”.
Portanto, atribuir aos vereadores a falta de obras na cidade, a apenas oito meses para fim do atual mandato do Executivo Municipal, é no mínimo estranho, fantasioso e irreal”, escreveu Caio André ao final da nota.
Confira a nota na íntegra
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) considera as declarações do chefe do Executivo
Municipal, feitas durante um evento no bairro São Jorge, zona oeste, nesta quinta-feira (11/04), lamentáveis e desrespeitosas.
O Legislativo da capital amazonense sempre esteve comprometido em auxiliar a cidade quando acionado, inclusive autorizando empréstimos que totalizam quase R$ 2 bilhões durante esta legislatura. Esses recursos representam cerca de 1/4 do orçamento aprovado pelo parlamento para o exercício de 2024.
Sobre os R$ 580 milhões autorizados para busca junto ao Banco do Brasil, a CMM esclarece que falhas, únicas e exclusivas do Executivo, impediram a continuidade do processo após análise do Ministério da Fazenda. Isso obrigou a Prefeitura de Manaus a submeter um novo pedido ao parlamento.
A CMM reafirma seu compromisso com suas funções legais e regimentais, além de preservar a harmonia entre os poderes. No entanto, não abrirá mão de suas prerrogativas e não aceitará qualquer tipo de interferência em suas atividades, que são exclusivas de seus membros.
É importante esclarecer para a cidade de Manaus que o crédito imediato de valores de empréstimos após autorização para busca não é decisão exclusiva do Executivo, mas sim um processo que envolve análises realizadas por outros órgãos, dentro dos prazos estabelecidos pelos mesmos. Ou seja, o simples fato da aprovação para liberação da busca, não garante que os valores estarão no dia seguinte nas contas do município.
Portanto, atribuir aos vereadores a falta de obras na cidade, a apenas oito meses para fim do atual mandato do Executivo Municipal, é no mínimo estranho, fantasioso e irreal.
Manaus, 12 de abril de 2024
Caio André Pinheiro de Oliveira
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