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Amazonas

Comitê pede investigação sobre prefeituras do AM que ganham royalties sem produzir petróleo

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Manaus (AM) – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pediu ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), nesta quarta-feira (2), uma investigação sobre municípios amazonenses que recebem royalties mesmo sem produzir petróleo. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo, que as prefeituras acessam o dinheiro através de decisões judiciais e não esclarecem como o aplicam.

Em representação enviada ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, o comitê pede uma fiscalização extraordinária nos municípios com objetivo de esclarecer como os recursos estão sendo gastos e verificar a regularidade das condições da contratação de escritório de advocacia que tem atuado para esses municípios e recebido milhões em honorários.

“O comitê recebeu denúncia tratando da falta de transparência ou da transparência precária de algumas prefeituras do interior do Estado do Amazonas quanto à utilização de verbas provenientes de royalties do petróleo que foram destinadas aos municípios do Amazonas extraordinariamente, por meio de decisões judiciais, nos anos de 2022 e 2023”, diz a entidade.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, as decisões judiciais proferidas por desembargadores do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) driblam a lei e têm sido obtidas por um lobista condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro que coordena advogados recém-formados e sem experiência no setor.

Conforme a reportagem, as decisões já renderam um total R$ 125 milhões a prefeituras do Amazonas, Pará e Alagoas. O grupo de advogados faturou R$ 25,7 milhões em honorários.

Confira as 21 cidades beneficiadas com decisões judiciais, 16 são do Amazonas. Veja a lista:

  • Alvarães (AM)
  • Atalaia do Norte (AM)
  • Barra de São Miguel (AL)
  • Barreirinha (AM)
  • Boca da Mata (AL)
  • Borba (AM)
  • Branquinha (AL)
  • Faro (PA)
  • Fonte Boa (AM)
  • Ilha das Flores (SE)
  • Itamarati (AM)
  • Juruá (AM)
  • Jutaí (AM)
  • Manacapuru (AM)
  • Nhamundá (AM)
  • Novo Airão (AM)
  • Rio Preto da Eva (AM)
  • Santa Isabel do Rio Negro (AM)
  • São Gabriel da Cachoeira (AM)
  • São Paulo de Olivença (AM)
  • Tabatinga (AM)

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