Brasília (DF) – O deputado Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro, apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição que praticamente acaba com o foro privilegiado para parlamentares. Ele planeja protocolar o texto no dia 9 de abril.
A PEC deve manter o foro apenas para o presidente da República e para o presidente dos demais poderes no Supremo Tribunal Federal.
Já os casos de deputados federais iriam para os tribunais regionais federais, com possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Federal (STF).
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada desde que os parlamentares consigam reunir na Câmara dos Deputados, no mínimo, 171 assinaturas.
A oposição retoma o tema ao mesmo tempo em que o STF debate o assunto. O ministro Gilmar Mendes votou hoje num caso que pode ampliar o entendimento do foro privilegiado e manter os inquéritos dos políticos no Supremo, mesmo após o fim do mandato.
O julgamento está no plenário virtual e os ministros têm até o dia 8 de abril para protocolar seus votos – um dia antes do previsto para a apresentação da PEC no Congresso. “Quem legisla somos nós, não os ministros do STF”, disse Cavalcante à CNN.
A ampliação ou restrição do foro privilegiado pode afetar os casos envolvendo Jair Bolsonaro e diversos deputados de oposição. Advogados do ex-presidente argumentam que inquéritos como a falsificação do cartão de vacina e outros deveriam ir para a primeira instância.
Fonte: CNN Brasil
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