Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) das “saidinhas”, que limita as saídas temporárias de presos no país. O governo não se opôs à aprovação da proposta, que passou por votação simbólica.
O texto passou no Senado em fevereiro deste ano com modificações e, por isso, teve que voltar à Câmara. Agora, segue para sanção ou veto presidencial. O PL 2.253 de 2022 ganhou força no início deste ano depois da morte de um policial militar por um preso que estava na “saidinha” de Natal e da fuga de 2 presidiários da penitenciária federal de segurança máxima.
A articulação para votar o projeto foi intensificada na semana passada, depois que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reuniu-se com líderes partidários em Brasília.
Junto do secretário de Segurança Pública licenciado, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o governador discutiu o avanço do texto.
A proposta estabelecia inicialmente o fim de todas as saídas temporárias, o que deixou o texto parado no Senado por quase 1 ano por falta de apoio. Para fazer a proposta avançar, o relator do PL na Casa Alta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou um dispositivo que concede permissão para saídas relacionadas a estudo e trabalho de presos do semiaberto.
O trecho foi melhor recebido por congressistas governistas. Nesses casos, os presos terão direito a saídas temporárias para frequentar cursos profissionalizantes, ensino médio ou graduação. Foi incluído por um apelo do senador Sergio Moro (União-PR). Na Câmara, o relator do texto, Derrite, manteve o texto que veio do Senado. Durante a votação, o deputado Merlong Solano (PT-PI) disse que a Casa Alta “tornou menos pior” o projeto com as emendas.
“A nossa federação (PT-PCdoB-PV), entendendo que o Senado tornou menos pior o que essa Casa aprovou, vamos ao tempo em que criticamos a lei, vamos orientar a favor da aprovação das emendas, porque pelo menos elas permitem a saída do prisioneiro para trabalhar e estudar”, declarou o congressista.
A lei atual permite a saída temporária por até 7 dias em 4 vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social. Além de limitar as saidinhas, o texto torna obrigatório exames criminológicos para detentos que estão sob progressão de regime.
A regra estava em vigor até 2003 e o trecho para retomá-la foi criticado por congressistas por não haver técnicos o suficiente para realizar os testes no país. No Brasil, o número de presos passou de 826,8 mil para 839,7 mil de dezembro de 2022 a junho de 2023, uma elevação de 0,8% (também última estatística mais recente).
Com informações do Poder360.
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