Brasília (DF) – Por meio de requerimento, O deputado federal Fausto Santos Júnior (União) ,está buscando aprovar o regime urgência para acelerar a votação do Estatuto do Nascituro. A movimentação é uma resposta ao julgamento da ADPF 442 pelo STF, que procura descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
Para o deputado, o aborto é uma prática criminosa que viola o direito à vida. A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto está coletando assinaturas para o requerimento, que precisa do apoio de pelo menos 257 deputados para ser aprovado.
Até o momento, já foram obtidas 196 assinaturas, com esforços nas redes sociais para pressionar os parlamentares a defender a vida do nascituro.
A bancada pró-vida enfatiza que a aprovação do Estatuto do Nascituro forneceria garantias, direitos e proteção à vida desde a concepção, impedindo assim a legalização do aborto.
Com informações da Assessoria de Imprensa
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