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Deputado propõe prioridade na remoção de policiais com dependentes com deficiência

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Manaus (AM) – O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o projeto de lei n° 614/2023, que prioriza a remoção de policiais civis e militares do Amazonas que tenham filhos ou dependentes portadores de deficiência.

Abrahim explicou a importância de considerar as necessidades dos policiais em situações de transferência e destacou a importância de garantir tratamento adequado para dependentes com deficiência.

O projeto requer comprovação da deficiência por meio de laudo médico ou psicológico, e a Secretaria de Segurança Pública deverá garantir a transferência para locais com tratamento adequado. Em casos onde não houver lotação para o servidor, ele será alocado na unidade mais próxima. Além disso, a proposta estabelece um prazo de 30 dias para a efetivação da remoção, sem gerar custos adicionais para a Secretaria de Segurança Pública.

Com informações da Assessoria de Imprensa

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