Manaus (AM) – Os deputados federais Átila Lins (PSD), Adail Filho (Republicanos), Fausto Jr. (União), Saullo Vianna (União) e Silas Câmara (Republicanos) votaram a favor do Projeto de Lei nº 2.720/2023, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que pune com prisão a discriminação contra políticos condenados pela Justiça. A medida se estende para quem tem estreita relação com a pessoa exposta politicamente.
Apenas três deputados da bancada amazonense votaram contra: Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL) e Sidney Leite (PSD) votaram não.
De acordo com o projeto, fica protegido qualquer político alvo de investigação criminal ou administrativa. A punição para quem discriminar políticos, segundo o documento, é reclusão, de dois a quatro anos, mais multa.
Outro trecho previsto no projeto pune quem negar emprego, em empresa privada, somente em razão da condição de pessoa politicamente exposta ou que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso ou por ter decisão de condenação sem trânsito.
A autora do projeto, a deputada Dani Cunha (União), defendeu que a medida pelo princípio da presunção de inocência, consagrado no rol dos direitos fundamentais da Constituição Federal, cuja redação determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Histórico familiar
Dani é filha do ex-deputado Eduardo Cunha, cassado em 2016, por esconder dinheiro no exterior. O deputado foi preso em outubro de 2016 na operação Lava Jato e teve a prisão revogada em março de 2021.
Em relação a bancada amazonense, os deputados Adail e Saullo já tiveram os pais presos em ações investigadas pela Polícia Federal do Amazonas.
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