Manaus (AM) – Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, na última quarta-feira (1º) o PL nº 968/2023, oriundo de Mensagem Governamental, que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 220 milhões junto ao Banco do Brasil, para investimentos no Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FIDEAM), Fundo Estadual de Habitação (FEH) e ao Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus (FERMM).
O recurso, segundo a mensagem, será utilizado para financiar o Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura e Saneamento (Prohabis).
O programa, que será gerenciado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), vai viabilizar investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento. De acordo com a secretaria, os recursos serão direcionados aos fundos estaduais responsáveis por cada área.
Conforme a mensagem governamental, o objetivo do empréstimo é executar um projeto que atende ao interesse coletivo dos habitantes do Estado, com vistas à redução do déficit habitacional no Amazonas. Isso será feito mediante a promoção do acesso da população à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais.
Na habitação, serão aplicados R$ 150 milhões. Os recursos serão destinados ao programa Amazonas Meu Lar, especificamente para o subsídio “Entrada do Meu Lar”, a fim de apoiar famílias de baixa renda que se enquadram nos critérios do programa, permitindo-lhes complementar o valor da entrada no financiamento de um imóvel.
Para os projetos de infraestrutura, o Prohabis vai destinar R$ 70 milhões em sistema de esgotamento sanitário, abastecimento de água, requalificação urbana e manejo de águas pluviais. Além disso, contempla a gestão de resíduos sólidos e tratamento de esgoto, visando a saúde pública e a preservação do meio ambiente.
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