Manaus (AM) – A desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Onilza Abreu Gerth anulou, nesta sexta-feira (27), a decisão do conselheiro corregedor geral substituto do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, que afastou das funções na Corte de Contas o conselheiro Ari Moutinho Júnior. A decisão ocorreu em plantão judicial.
O afastamento ocorreu em decisão interlocutória na última quinta-feira (26), atendendo a uma representação administrativa disciplinar de autoria da conselheira Yara Lins, que formalizou denúncia contra Ari Moutinho de agressão e ofensa à sua honra.
Ari Moutinho havia se pronunciado por meio de nota que a decisão foi um “ato covarde e desumano” e destacou que havia acionado seus advogados para que adotassem as medidas judiciais para revogar a decisão.
Na ação, Ari Moutinho pediu que fosse determinada a suspensão do processo administrativo disciplinar no TCE e, principalmente, que fossem suspensos os efeitos da decisão de afastamento dele das suas funções de conselheiro do TCE-AM.
A desembargadora que apreciou o pedido de liminar argumentou que a decisão que afastou Ao conselheiro não respeitou o prazo para que ele apresentasse seu direito de ampla defesa e contraditório. Também pesou o fato de que a decisão foi monocrática, ou seja, por apenas um conselheiro, e o processo não foi apreciado pelo Tribunal Pleno do TCE.
+ There are no comments
Add yours