Durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (19), capitão Alberto Neto (PL-AM) pede um olhar mais municipalista dos parlamentares.
Apelo realizado durante a votação do Projeto de Lei Complementar N 58/2019 que traz melhores condições aos municípios para renegociar suas dividas perante a União, igualando as oferecidas pelos estados e Distrito Federal.
Para Alberto Neto, as legislações tem que ser pensadas no âmbito dos municípios que é onde vivem as pessoas e que são sentidas, de fato, as politicas do governo federal e congresso nacional.
“Precisamos pensar em mais Brasil e menos Brasília, olhar com atenção aos municípios do nosso País”, diz Capitão Alberto Neto.
O deputado ainda comenta sobre o marco legal do saneamento básico que no dia 5 de abril assinou decretos que flexibilizam os ditames da lei. As mudanças geraram críticas ao presidente por parte de representantes da classe política.
Segundo especialistas consultados pelo Poder360, o novo texto facilita a permanência de empresas estatais que não conseguiram atingir a meta de universalização dos serviços no passado, mas também traz pontos positivos.
A nova norma acaba com o limite de 25% do contrato de concessão ser subdelegado para PPPs (Parcerias Público-Privadas). Agora, não há um limite para esse tipo de parceria.
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