Diante do cenário de ressalvas do piso da enfermagem, entidades patronais da saúde afirmam que hospitais privados não adotarão o novo piso de enfermagem, baseados na liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. A decisão, tomada mediante ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional da Saúde), suspende os efeitos da lei nº 14.434/2022, que define o reajuste.
O argumento usado pelas instituições de saúde é o de que não há recursos para arcar com o aumento dos salários e os gastos poderiam levar a demissões em massa, queda na qualidade do serviço, ao fechamento de leitos e até à falência de hospitais de pequeno porte. A decisão de Barroso, com justificativas similares, mantém a suspensão até que os impactos financeiros no setor público e privado sejam esclarecidos.
Na última quarta-feira (26), foi aprovado o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) do piso da enfermagem, que libera R$7,3 bilhões para o pagamento do reajuste na rede pública. Segundo Marcos Vinicius Ottoni, diretor jurídico da CNSaúde, o aporte não influencia na validade da liminar. “Estamos confiantes. A gente espera que ele [Barroso] mantenha [a liminar]”, diz Ottoni. O PLN é voltado ao SUS (Sistema Único de Saúde), a entidades filantrópicas e a prestadores privados de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS.
Fonte: Poder 360
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