O ministro Enrique Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), se aposenta oficialmente nesta 3ª feira (11). Ele antecipou sua saída em 1 mês por motivos “acadêmicos e profissionais”. O magistrado se aposentaria compulsoriamente em 11 de maio, quando completa 75 anos.
Lewandowski fez o anúncio da antecipação a jornalistas em 30 de março, data em que participou do seu último julgamento no plenário físico da Corte. Na 5ª feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que concedeu a aposentadoria ao magistrado.
O ministro foi indicado por Lula durante o 1º mandato do petista, em 2006, e tomou posse na Corte em 16 de março daquele ano, assumindo a vaga deixada por Carlos Velloso. Recentemente, completou 17 anos no cargo.
Um dos casos mais marcantes de sua trajetória na Suprema Corte foi o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, conduzido pelo ministro em seu período como presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2014 a 2016.
Carioca, Lewandowski constituiu sua trajetória acadêmica em São Paulo. Formou-se em ciências políticas e sociais na Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971) e em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973), na região metropolitana da capital paulista.
Ingressou como professor voluntário na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) em 1978, onde obteve os títulos de mestre e doutor em direito. Em 2003, 3 anos antes de chegar ao STF, passou a ser professor titular de Teoria Geral do Estado na mesma faculdade, cargo do qual também se aposenta com os 75 anos completos.
Em São Bernardo do Campo, berço político de Lula, foi secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos da prefeitura, de 1984 a 1988.
Lewandowski não é juiz de carreira. Trabalhou como advogado de 1974 até 1990. A proximidade com Lula ajudou a levá-lo ao STF. A mãe do ministro era amiga da então mulher do petista, Marisa Letícia (1950-2017).
Foi nomeado para o extinto Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo pelo então governador Orestes Quércia (1938-2010), na vaga destinada aos advogados. Em 1997, foi promovido a desembargador do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Ficou na Corte paulista até sua nomeação ao Supremo, em 2006. Também exerceu a presidência da República interinamente de 15 a 17 de setembro de 2014.
A equipe do ministro divulgou um balanço com números do trabalho realizado por Lewandowski. Ao longo dos 17 anos, foram 117.784 decisões proferidas no gabinete e 21.215 despachos. 84% das decisões foram monocráticas. As demais, em colegiado (entre as turmas e o plenário da Corte).
Agora, seu sucessor herdará 807 processos que estão, ainda, no acervo de Lewandowski. Desses, 562 (70%) estão em fase de decisão final.
LEGADO
Dentre os casos mais importantes relatados pelo ministro Ricardo Lewandowski, está o que proibiu a prática de nepotismo no serviço público, que levou à edição da Súmula Vinculante 13 (normatiza regras a serem cumpridas obrigatoriamente por todo o Judiciário).
Também foi relator da ação em que o Supremo decidiu pela constitucionalidade das cotas raciais em universidades públicas, em 2012 (ADPF 186). O ministro definiu, em seu voto, que as políticas de ação afirmativa devem ser transitórias, estabelecendo a revisão periódica de seus resultados.
Em 2018, relatou o habeas corpus coletivo pelo qual a Corte concedeu a prisão domiciliar a gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência (HC 143.641).
Enquanto presidente do CNJ, foi um dos principais responsáveis por implantar as audiências de custódia nos 27 Estados. A partir delas, o juiz deve definir o destino imediato da pessoa presa em flagrante, apresentada no prazo de 24 horas.
APOSTAS
O presidente troca um indicado por outro. Por enquanto vai permanecer com 3 nomeados no STF –ao lado dos ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Outros 4 atuais magistrados formam indicados por Dilma: os ministros Luiz Fux, Roberto Barroso, Edson Fachin e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Rosa se aposenta em 2 de outubro, quando completa 75 anos, e Lula terá mais uma cadeira no plenário da Corte.
Um dos nomes cotados para assumir a vaga de Lewandowski é o do advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, 43 anos, que trabalhou no gabinete do ministro. Contudo, Cristiano Zanin, que advogou para o presidente na época da Operação Lava Jato, é a principal aposta.
Fonte: Poder 360
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