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Amazonas

Nova Lei no Amazonas exige equipamentos adaptados para PcDs em Órgãos Públicos

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Manaus (AM) – Lei sancionada neste mês de setembro pelo governador Wilson Lima (União) obriga todos os órgãos da administração pública a disponibilizarem, para fins laborais aos seus funcionários públicos, pelo menos um equipamento de comunicação e um de informática adaptados para pessoas com deficiência física ou sensorial.

O autor do projeto, deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), considera importante a presença da inclusão das pessoas com deficiência nas atividades diárias. Para ele, o serviço público tem a responsabilidade de oferecer os meios para superar as limitações dessas pessoas, garantindo um ambiente de trabalho adequado e equânime.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que esta lei visa efetivar um direito já conquistado pelas pessoas com deficiência, que têm um percentual de 10% das vagas reservadas para elas nos concursos públicos. Portanto, é natural que o serviço público disponha dos meios necessários para atender a essas pessoas, permitindo que realizem suas atividades laborais com tranquilidade.

Pessoas com deficiências no Amazonas

O Amazonas possui 253 mil Pessoas Com Deficiências (PcDs) o que equivale a 6,3% da população com dois anos ou mais de idade e a região norte tem 1.533 milhões de PcDs. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em levantamento realizado de julho a setembro de 2022. Em Manaus são 119 mil pessoas com deficiência, esse total equivale a 5,3%.


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