Orçamento do Judiciário e Legislativo do Amazonas para 2024 é de R$ 5,6 bilhões, com aumento expressivo

Manaus (AM) – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê aumento no repasse de recursos obrigatórios ao Poder Judiciário (Tribunal de Justiça do Amazonas e Ministério Público Estadual) e à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 2024.

Para o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, serão destinados R$ 3,185 bilhões, enquanto a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas receberão R$ 2,006 bilhões. A Defensoria Pública tem um repasse previsto de R$ 428,1 milhões.

A LDO será votada na próxima quarta-feira (12), último dia de sessões legislativas antes do recesso. As receitas estaduais estimadas para 2024 são de R$ 29,3 bilhões, um aumento de 9,7% em relação a este ano.

A LDO recebeu 64 emendas de 11 deputados, incluindo uma que propõe aumentar o repasse para a Defensoria Pública do estado do Amazonas de 1,6% para 1,8%.

O presidente da Aleam, Roberto Cidade (União), anunciou que a sessão de quinta-feira (13) foi antecipada para segunda-feira (10) e que o último dia de trabalho no primeiro semestre será na quarta-feira. Os deputados só poderão entrar em recesso após a votação da LDO, conforme o regimento interno legislativo.

Entre outras diretrizes, a LDO determina que 21% das receitas orçamentárias sejam repassadas para os poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública.

O Poder Judiciário receberá no máximo 8,31% das receitas líquidas, equivalente a R$ 2,223 bilhões. Ao Ministério Público caberá 3,61%, ou seja, R$ 963,2 milhões.

O repasse estimado para a Assembleia Legislativa será de R$ 1,097 bilhão (4,1% da previsão orçamentária), enquanto o Tribunal de Contas terá direito a 3,4%, correspondendo a R$ 909,7 milhões. A DPE receberá 1,6% dos valores orçamentários, totalizando R$ 428,1 milhões.

Uma proposta de emenda, de autoria do deputado Mário César Filho (União), visa ao reajuste da Defensoria Pública, elevando o repasse para R$ 481,6 milhões. Se aprovada, o incremento orçamentário da DPE será de R$ 53,5 milhões.

Dos 11 deputados que apresentaram emendas à LDO, João Luiz (Republicanos) lidera com 15 propostas, seguido pelo líder do governo, Felipe Souza (Patriota), com 10 emendas. Outros deputados também apresentaram suas emendas, totalizando 64 no total.