Visita da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber foi à Câmara Municipal de Tabatinga (1.108 quilômetros de Manaus) para o lançamento dos “Cartazes sobre audiência de custódia nas línguas indígenas Tikuna, Marubo, Kanamari e Matis.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, destacou, a atuação do Estado para que às populações tradicionais, como indígenas e ribeirinhos, tenham acesso a serviços básicos como educação, saúde e comunicação. Ele ressaltou a importância e a necessidade de aprofundar as parcerias com outras instituições para garantir que esses serviços cheguem a essas populações.
“A vinda da ministra aqui (em Tabatinga) é muito significativa e tem um simbolismo ímpar: conectar a justiça com a realidade que é vivida na região do Alto Solimões e também do Vale do Javari. Traduzir esses cartazes nessas línguas dessas etnias, no sentido de garantir, de informar sobre a questão das audiências de custódia, é um avanço muito grande no sentido de fazer com que a Justiça chegue àquelas pessoas menos favorecidas, que de outra forma não teriam acesso a essa justiça”, avaliou Wilson Lima.
O governador destacou a riqueza do Amazonas e comentou sobre o desafio que tem sido vencer conflitos provocados pelo tráfico de drogas, por exemplo, que usa a região como rota. Para ele, o Estado não vence sozinho essa situação, principalmente ao considerar os, aproximadamente, quatro mil quilômetros de fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, sendo necessário um entendimento e cooperação entre os poderes.
A missão marca o lançamento da segunda leva de traduções de cartazes com informações sobre audiências de custódia em quatro línguas indígenas: tikuna, marubo, matis e kanamari. Entre os assuntos abordados nos cartazes, estão os direitos das pessoas presas e informações sobre trabalho, renda e educação, saúde, moradia e benefícios socioassistenciais e prevenção de maus-tratos e violência.
Em sua fala, a ministra Rosa Weber destacou a vocação do poder judiciário para garantir os direitos constitucionais, como acesso a informação e ao reconhecimento cultural e linguístico dos povos indígenas, que possuem mais de 250 línguas somente no Brasil. Ela também ressaltou o cumprimento aos direitos humanos e à Constituição Federal e lamentou, o que chamou de “cenário de injustiças históricas”, com ameaças a tribos indígenas, como a dos povos Yanomami.
Josiane Guilherme, que discursou para os presentes em nome dos povos indígenas, da etnia Tikuna e vive no município de Benjamin Constant (distante 1.121 quilômetros de Manaus). Ela ajudou a construir a tradução do cartaz sobre audiência de custódia na língua indígena de sua etnia e afirmou que é um momento histórico para a população indígena essa oportunidade da justiça.
Com informações da Assessoria de imprensa
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