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Judiciário

Troca de comando na PGM. Rafael Bertazzo assume a Procuradoria-Geral de Manaus

para que o Prefeito possa conduzir o governo de acordo com seu plano, é necessário a figura de um advogado público de confiança que possa lhe indicar o caminho juridicamente mais viável

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O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), nomeou o ex-secretário municipal da Casa Civil, Rafael Lins Bertazzo, para assumir o comando da Procuradoria Geral do Município (PGM). A vaga estava sendo ocupada anteriormente pelo Procurador do Estado Ivson Coêlho e Silva.

Bertazzo é procurador de carreira do Estado, especialista em Direito Público e chefiava a Casa Civil de Manaus desde março de 2022, quando Tadeu de Souza e Silva (Avante) deixava a secretária, buscando, em cumprimento à legislação eleitoral, desincompatibilizar-se para concorrer ao Governo. Ele também foi Chefe da Assessoria Especial de Tadeu como então Procurador-Geral do Estado, exercendo esta função até o ano de 2018, época em que David atuou como governador interino do Amazonas.

A mudança ocorre por conta da nomeação do vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta (PP), para ser o novo Secretário-Chefe da Casa Civil, que foi empossado no cargo nessa sexta-feira (17). Bertazzo é um homem de confiança do prefeito de Manaus e a forma do gesto foi colocá-lo para assumir a PGM.

A ideia de indicar alguém de confiança para o cargo de Procurador-Geral do Município coincide justamente com a necessidade de se preservar, sob as regras do ordenamento jurídico vigente, a governabilidade do Chefe do Executivo.

Em termos mais simples, é dizer: para que o Prefeito possa conduzir o governo de acordo com seu plano, é necessário a figura de um advogado público de confiança que possa lhe indicar o caminho juridicamente mais viável, participando das prévias e o implemento de políticas públicas, a fim de que se mantenha a legalidade e, em caso de obstáculos, possa ser indicado o meio mais adequado a contornar a situação, prezando sempre pelo resguardo das finanças públicas e garantia das prerrogativas da Administração Pública.

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