A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade um Projeto de Lei (PL) que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIA+ no estado. O PL agora aguarda a sanção do Governador do Amazonas.
O proponente da matéria, deputado estadual Delegado Péricles (PL), justifica que essa medida visa proteger crianças e adolescentes, garantindo seu bem-estar em um ambiente livre de violações de seus direitos especiais, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Péricles adiciona que, apesar da tradição no Amazonas, as paradas do orgulho LGBTQIAPN+ têm se tornado local de práticas de exibicionismo sexual e nudez, com manifestações que, em alguns casos, resultam em intolerância religiosa, além do consumo excessivo de bebidas alcoólicas.
Marcel Moura, presidente da Comissão LGBTQIA+ da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM), considera o projeto inoportuno, uma vez que o ECA já trata sobre o assunto e oferece proteção integral ao desenvolvimento e direitos. Ele também acredita que cabe aos pais e responsáveis a avaliação e permissão da participação de menores em eventos, independentemente de serem LGBT+ ou não. Moura argumenta que é importante entender que isso transcende a orientação sexual e, sim, se refere a um evento voltado para adultos.
O projeto ainda estipula uma multa de R$ 10 mil por hora para os organizadores do evento, patrocinadores e pais ou responsáveis pelas crianças ou adolescentes em caso de descumprimento.
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