Manaus (AM) – O vereador de Manaus Roberto Sabino (Podemos) apresentou, esta semana, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 para alterar o Estatuto da Guarda Municipal. O parlamentar quer que os guardas municipais socorram animais abandonados ou que sofrem maus-tratos em Manaus.
A propositura já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Pelo Estatuto, os oficiais têm oito competências definidas. O parlamentar espera inserir a 9ª para os agentes municipais de segurança cumprirem o “dever de zelo do bem estar animal”.
“Tem se tornado cada vez mais recorrente os relatos de pessoas diretamente envolvidas no resgate de animais, informando que em diversas ocorrências tem se deparado com dificuldades para ter acesso ao animal, seja por conta de barreiras físicas, nos casos em que o animal é abandonado no interior de um imóvel trancado”, justificou Sabino.
O projeto, segundo ele, visa oferecer as ferramentas e condições necessárias para que os agentes públicos possam ter mais segurança para atuar nas situações de resgate a animais em situação de risco.
Em Manaus, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAMB), da Polícia Militar, trabalham com o resgate de animais silvestres no perímetro da cidade, mas não de animais domésticos como cães e gatos.
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