Manaus (AM) – O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), órgão vinculado à Prefeitura de Manaus, reprovou a destinação de R$ 3,050 milhões em emendas parlamentares federais para seis Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e até para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc). A relação das instituições sem fins lucrativos impedidas de receber as verbas de senadores e deputados federais do Amazonas está no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 30 de agosto, informou o Amazonas Atual.
Na publicação, o CMAS não informa o motivo da reprovação. Geralmente, as OSCs e órgãos públicos ficam inaptos a receber dinheiro de emendas por falta de documentos exigidos pelo órgão de controle e fiscalização ou por inconsistência na prestação de contas.
A decisão do conselho em proibir que as entidades sociais relacionadas sejam beneficiadas por verba pública ocorreu durante a análise das emendas federais na 7ª Reunião Extraordinária de 2023, no dia 25 de agosto.
Reprovadas
Na lista de reprovadas estão: o Instituto Abílio Pontes, que perdeu uma verba de R$ 850 mil; Instituto Emanuel Rei Davi, que ficou sem R$ 50 mil; Movimento Amigos da Zona Norte, que também levaria uma emenda única de R$ 850 mil; Instituto Unidos pelo Social, que não receberá R$ 400 mil; Instituto Solidários da Amazônia, inapto para ganhar verba federal de R$ 500 mil; Adefa (Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas), que perdeu R$ 300 mil; e a Semasc, que não conseguiu ficar apta para garantir uma emenda parlamentar federal de R$ 100 mil.
A verba das emendas para as seis OSCs era para as instituições executarem “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”, o chamado SCFV. Esta sigla, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, se refere aos serviços oferecidos no nível da proteção social básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
No caso da Semasc, os R$ 100 mil bloqueados pelo CMAS seriam para “serviços socioassistenciais”.
Com informações do Amazonas Atual.
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