Setor de energia teme aumento na conta de luz com possível imposto seletivo pela Reforma Tributária

Brasília (DF) – Com a aprovação do texto da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados e sua tramitação no Senado, o setor de energia elétrica teme o impacto de uma brecha que abre a possibilidade de um novo imposto seletivo incidir sobre a energia elétrica. Embora a intenção atual não seja criar esse tributo, a ausência de uma proibição explícita na legislação deixa os especialistas preocupados com a criação futura de leis ordinárias que imponham essa taxação. Caso isso ocorra, a conta de luz para o consumidor final poderá ser afetada.

A proposta prevê também a incidência do imposto seletivo em serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais. O setor de energia elétrica busca reunião com o relator da Reforma no Senado para retirar essa menção ao imposto seletivo do texto.

Enquanto a Fazenda assegura que o imposto seletivo não será aplicado às termelétricas e combustíveis fósseis, o setor energético argumenta que, mesmo com uma matriz limpa e baseada em energias renováveis, as termelétricas são essenciais para garantir o abastecimento em períodos de crise hídrica ou baixa incidência solar. O setor defende que as energias essenciais tenham tratamento especial, permitindo redução da alíquota de imposto em momentos de aumento da arrecadação, para não prejudicar os estados e o consumidor final.