Manaus (AM) – O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (8) um Projeto de Lei que restabelece o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e, ao mesmo tempo, um “jabuti” que antecipa R$ 15,7 bilhões para o governo do presidente Lula (PT). Os senadores pelo Amazonas Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) deram fotos favoráveis a matéria.
A proposta foi aprovada por uma margem apertada, com 41 votos a favor e 28 contra, número mínimo para a aprovação de um Projeto de Lei Complementar. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Da bancada do Amazonas, apenas o senador Plínio Valério (PSDB) votou contra o Projeto de Lei Complementar (PLP), relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que enfrentou forte resistência por parte da oposição. Apesar das críticas e da tentativa de excluir a parte polêmica do texto, a votação prosseguiu conforme planejado pelo governo.
O ponto mais controverso do projeto diz respeito ao trecho que prevê a antecipação de R$ 15,7 bilhões ao governo federal, recurso que será utilizado para pagamento de emendas de comissões aos parlamentares.
Senadores da oposição classificaram esse dispositivo como um “jabuti”, termo usado para descrever itens adicionados sem relação direta com o conteúdo principal do projeto. A oposição apresentou um destaque para retirar essa parte do texto, mas a sugestão não conseguiu votos suficientes para ser aprovada.
O que é DPVAT?
O DPVAT é um seguro obrigatório que cobre danos pessoais causados por veículos automotores terrestres, como carros, motos, caminhões e ônibus. O seguro havia sido extinto em 2020, mas sua retomada foi uma das prioridades do governo Lula. A contratação do seguro será anual e obrigatória para proprietários de veículos. A tarifa poderá variar entre R$ 50 e R$ 60, e a cobrança deve ser retomada em 2025.
+ There are no comments
Add yours