Vereador destaca dificuldade de comerciantes em pagarem ICMS e pede aumento de prazo para quitarem dívidas

Manaus (AM) – O vereador William Alemão (Cidadania) relatou que recebeu uma carta da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomercio), na qual a instituição solicita assistência diante da situação de estiagem que assola a cidade, durante sessão desta terça-feira (8), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A preocupação está apresentada em uma carta e pede à urgência no processo de consulta e autorização para a circulação de mercadorias. Conforme Alemão, a Fecomércio pede uma extensão do prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 45 para 90 dias. Essa solicitação se fundamenta na dificuldade enfrentada devido à estiagem, que causa atrasos na chegada de contêineres aos portos de Manaus.

William Alemão explicou que, atualmente, o processo logístico de chegada das mercadorias envolve vários estágios, incluindo contato com fornecedores, consultas à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e, por fim, à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Essa sequência, que deveria ser concluída em 45 dias, não se alinha com a realidade enfrentada devido à redução do nível do rio Amazonas. A diminuição da quantidade de contêineres por balsa, que agora transporta menos de 10% de sua capacidade, exerce um impacto adverso no comércio local.

O vereador enfatizou que a situação se torna ainda mais crítica com a aproximação do Natal, à medida que muitos comerciantes enfrentam dificuldades em relação às suas reservas de caixa. A cobrança do ICMS, calculada com base na margem de valor agregado (MVA), não considera se o produto já foi vendido ou se sequer chegou a Manaus.

O vereador ressaltou que essa questão não deve ser encarada como uma culpa do Governo, mas como um apelo aos setores responsáveis para ouvir os empresários locais e tomar medidas que possam aliviar a situação dessas empresas. Ele alertou para o risco de aumento do desemprego em Manaus, caso essas preocupações não sejam adequadamente endereçadas.

“Nós precisamos alertar, como Câmara dos Vereadores, para que nossas vozes cheguem ao Governo, à Aleam e, se for o caso, a Brasília. Não podemos permitir que o desemprego na cidade de Manaus aumente ainda mais”, disse o vereador.