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Judiciário

STJ destrava ação que multa Deltan em R$ 3 milhões e ele protesta: ‘Onde está a justiça?’

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O ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) divulgou vídeo na noite desta quinta-feira, 8, em que se diz revoltado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter sua condenação em processo que pede o ressarcimento de valores gastos indevidamente com a Operação Lava Jato. No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Deltan, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de diárias e passagens a integrantes da força-tarefa.

“Mais uma bomba foi jogada em mim essa semana e agora também sobre a minha família. Eu fico me perguntando onde está a Justiça nesse País, eu tô revoltado”, afirmou o ex-parlamentar em vídeo divulgado nas redes sociais.

Desde 2020, o TCU apura gastos relativos a pagamento de diárias e passagens a integrantes da operação Lava Jato. Em junho do ano passado, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6.ª Vara Federal de Curitiba, decidiu suspender o processo. Ele disse que Deltan não foi o ordenador de despesas e não “arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas”.

Mais tarde naquele mesmo mês, o então presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão de Curitiba e autorizou a continuação do processo no TCU. Ele entendeu que a Justiça do Paraná havia ferido a autonomia do Tribunal de Contas.

Assim, em agosto do ano passado, Deltan foi condenado pela 2.ª Câmara Ordinária do TCU, que viu “ato de gestão ilegítimo e antieconômico” na Lava Jato em Curitiba. Dallagnol, Janot e Romão teriam de pagar solidariamente R$ 2,831,808,17, além de multa individual de R$ 200 mil. Em dezembro de 2022, no entanto, a 6ª Vara Federal de Curitiba anulou o acórdão do TCU, e a decisão foi confirmada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Agora, o STJ decidiu manter aberto o processo do ex-deputado no TCU, por 6 votos a 5. O julgamento ocorreu na quarta-feira, 7. A Corte Especial do STJ analisava um recurso de Dallagnol contra a decisão de Humberto Martins de junho de 2022. Manteve-se o entendimento anterior, de que a Justiça Federal do Paraná violou a ordem pública ao suspender a ação do Tribunal de Contas.

Deltan afirmou ser vítima de perseguição política. O ex-procurador da Lava Jato perdeu o mandato de deputado nesta semana, após a Câmara executar a decisão do Tribunal Superior Eleitoiral; nesta sexta-feira, 9, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se sua vaga vai para o suplente, Luiz Carlos Hauly. A Corte analisa agora sentença monocrática do ministro Dias Toffoli, que contemplou Hauly em detrimento de um candidato do PL.

“Eles estão cobrando de mim o dinheiro gasto para a Lava Jato funcionar, o dinheiro de diárias, passagens que foram pagas para outros procuradores virem toda semana trabalhar em Curitiba e recuperar R$ 15 bilhões”, disse Deltan. “A parte política do TCU quer acabar com o patrimônio de quem combateu a corrupção. Eles querem que quem ousou combater a corrupção pague o preço nesse País, com seu mandato, com seu patrimônio e com a vida da sua família”.

Ao ser cassado por decisão do TSE – que entendeu que o ex-procurador burlou a Lei da Ficha Limpa ao se exonerar do Ministério Público Federal – Deltan perdeu o salário de deputado, de R$ 41 mil. Porém, o Podemos já ofereceu ao ex-parlamentar um cargo no partido. A ideia é que ele assuma um projeto de formação de novas lideranças políticas.

Em aparição no programa Roda Viva no fim de junho, Deltan afirmou que sua cassação foi uma reação do “sistema corrupto” contra a atuação da força-tarefa. “No Brasil eles não querem só impunidade, querem vingança”, disse. Anteriormente, ao Estadão, declarou que a decisão do TSE foi fraudada. “Eu roubei, me corrompi, abusei, torturei? Não”.

 

Fonte: Estado de S. Paulo

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