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Amazonas

Justiça multa prefeito de Coari em R$ 13,6 mil por violação a Lei de Acesso a Informação

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Manaus (AM) -O prefeito de Coari, Keitton Wyllysson Pinheiro Batista, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, José Ivan Marinho da Silva, receberam multas no valor total de R$ 13,6 mil do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A decisão foi anunciada durante uma sessão plenária presidida pela conselheira Yara Lins dos Santos.

O conselheiro Fabian Barbosa, relator do caso, considerou que ambos os responsáveis foram negligentes no cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Licitações, especialmente em relação à transparência dos processos licitatórios. Mesmo após alertas e com as leis em vigor há anos, eles não cumpriram adequadamente o dever de publicar os editais e documentos relacionados às licitações.

Essa falta de transparência prejudicou os licitantes, afetando a competitividade, e também prejudicou o interesse público, pois a falta de publicidade comprometeu vários processos licitatórios. Em alguns casos, os editais só foram publicados após a homologação do certame.

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