Manaus (AM) – Em uma Cessão de Tempo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, acompanhado de técnicos da autarquia, informou que já enviou a proposta ao ministro Geraldo Alckmin, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para assegurar os benefícios da Lei de Informática às empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM). A Suframa também busca alterações na Portaria 9.835/2022, que regula as atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) relacionadas à Lei de Informática na ZFM.
Durante o discurso, o deputado estadual Dr. George Lins expressou sua preocupação com a questão, defendendo a continuidade e benefícios da Lei de Informática, além de propor mudanças na Portaria 9.835 para garantir investimentos na área tecnológica. A Suframa expôs aos parlamentares suas providências para assegurar os benefícios da Lei e promover mudanças que beneficiem os investimentos das empresas e projetos relacionados à Lei de Informática da ZFM.
Além disso, o deputado Dr. George destacou a proposta do senador Omar Aziz para destinar 20% dos R$ 5,6 bilhões previstos para investimentos em PD&I em 2023 ao Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), promovendo o desenvolvimento econômico sustentável no Estado. A Suframa, por meio do técnico Rafael Gouveia, coordenador-geral de Gestão Tecnológica, esclareceu que a proposta de Bosco Saraiva para a vigência da Lei 8.387 já foi enviada ao MDIC e está sob avaliação, com indícios de que o prazo até dezembro de 2023 não afete a Lei de Informática. O ex-deputado estadual Belarmino Lins também participou da Cessão de Tempo, representando a Suframa.
Com informações da Assessoria de Imprensa
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