Brasília (DF) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a discussão sobre a tributação de remessas internacionais de até US$ 50 está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (5). No entanto, ele destacou que as novas regras implementadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal, resultaram em uma redução nesse tipo de modalidade de compra internacional.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentaram, em 17 de janeiro, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contestando a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil.
A ADI alega que essa isenção prejudica a competitividade do setor produtivo brasileiro e solicita a suspensão do programa Remessa Conforme até que o mérito da questão seja julgado.
“Aquilo está no Supremo Tribunal Federal, é uma ação direta de inconstitucionalidade, que está sendo avaliada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e tem também uma movimentação no Congresso Nacional em relação a isso. Nós vamos discutir, Executivo, Legislativo e Judiciário, qual é a melhor solução para isso”, disse Haddad a jornalistas, após participar de encontro com economistas e pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), na zona sul do Rio de Janeiro.
Segundo Haddad, o programa Remessa Conforme, que estabelece regras de conformidade para remessas internacionais, “está operando bem”. O ministro afirmou que essas remessas internacionais de baixo valor já “caíram muito” e que a questão do contrabando envolvia até remessas de drogas para o Brasil, mas “isso acabou”, diante das novas regras disciplinares.
“Então foi afastado o que era o mal maior, que era o crime tomar conta das remessas postais”, afirmou o ministro.
Com informações do Terra Brasil.
+ There are no comments
Add yours