O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) formou maioria, na última terça-feira (13), para dar provimento ao recurso do ex-vereador Isaac Tayah, que pede a cassação do mandato do vereador Peixoto, do Partido Agir, antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. O julgamento foi suspenso depois de pedido de vista do juiz Ronnie Frank Stone Torres.
O processo tem como relator o juiz do pleno do TRE-AM Fabrício Marques. Esse último decidiu pela nulidade de todos os votos recebidos pelo Agir, cassação do mandato do parlamentar Peixoto e inelegibilidade da candidata envolvida no caso, sendo acompanhado por quatro dos seis membros do Tribunal.
As provas juntadas aos autos pelo Recorrente sinalizam a prática de fraude à cota de gênero ocorridas nas eleições de 2020, relativo ao cargo de vereador, já que uma das candidatas do partido teve votação zerada, além de ter evidentes sinais de maquiagem contábil em sua prestação de contas. Ainda, não houve qualquer sinal de propaganda eleitoral feita pela candidata, apesar da duvidosa declaração de gastos com material de propaganda.
Votaram favoravelmente à cassação, até o momento, os Juízes do Pleno Fabrício Marques, Kon Wang, Carla Reis e Marcelo Pires.
Recorrente foi representado pelo escritório Albuquerque & Redig Advocacia, enquanto o vereador eleito o fora pela banca Jacob Nogueira, Bastos e Choy Advogados.
Julgamento está suspenso até a apresentação do voto-vista.
A nota do partido Agir
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