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Judiciário

Três desembargadores rejeitam recurso de Braga contra Wilson

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Três dos sete membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) votaram, nesta segunda-feira (12), pela rejeição do recurso ajuizado pelo senador Eduardo Braga (MDB) para cassar os mandatos do governador Wilson Lima (União) e do vice, Tadeu de Souza (Avante). O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Kon Wang.

A representação de número 060227666.2022.6.04.0000 pede a impugnação da candidatura de Wilson Lima por uso da estrutura das Forças de Segurança do Estado do Amazonas nas eleições de 2022, impetrado pelo senador Eduardo Braga que disputou o segundo turno, mas que perdeu para Lima.

No pedido, os advogados de Braga alegam uso de pessoal e de viaturas em propaganda veiculada na televisão e nas redes sociais no período da campanha eleitoral.

Em abril deste ano, o colegiado descartou o pedido de cassação dos políticos e decidiu multa-los em R$ 106,4 mil – valor máximo – em razão do “uso do aparato estatal em detrimento dos demais candidatos à disputa eleitoral”.

A relatora da representação, desembargadora Carla Reis, afirmou que a medida iria enfraquecer a “soberania popular manifestada nas urnas”.

Durante a sessão, os membros da Corte Fabrício Marques e Marcelo Pires adiantaram o voto e seguiram o entendimento da relatora, em concordância pela rejeição dos embargos. Com isso, o placar da votação registra três votos contra a representação.

A procuradora regional eleitoral, Catarina Sales, do Ministério Público Eleitoral, se manifestou pelo desacolhimento do pedido. “O Ministério Público concluiu que não há omissão e nem contradição no acórdão deste tribunal e se manifesta pela rejeição de todos os embargos”, disse.

Na retomada do julgamento, devem votar ainda os membros da Corte Eleitoral Kon Tsi Wang, Marcelo Soares e Victor Liuzzi. O presidente do TRE-AM, desembargador Jorge Lins, só irá votar em caso de empate. A nova data da pauta ainda não foi publicada no painel eletrônico das sessões colegiadas.

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