Brasília (DF) – A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) efetue o pagamento de dívida no valor de R$ 232.983,78, referente a irregularidades em sua prestação de contas nas eleições de 2022.
O pedido foi deferido pelo presidente do órgão eleitoral, desembargador Jorge Lins, que intimou o político a quitar o montante junto ao Tesouro Nacional. As contas do parlamentar foram julgadas desaprovadas pela Corte Eleitoral, com a determinação de devolução da quantia aos cofres públicos.
Após solicitar acesso ao sistema para realizar o parcelamento do débito, o deputado não se manifestou dentro do prazo, levando a AGU a requerer o cumprimento definitivo da sentença e o pagamento dos valores em petição.
Entre as irregularidades encontradas nas contas de Alberto Neto, estavam o descumprimento do prazo para a entrega de relatórios financeiros das receitas recebidas, a omissão de despesas de contas que caracterizava movimentação de recursos de origem não identificada e a comprovação inadequada de despesas com alimentação.
O deputado tentou reverter a decisão por meio de um embargo de declaração, mas o recurso foi rejeitado pela Corte Eleitoral.
O Viés da Notícia contatou a assessoria do deputado para solicitar um posicionamento sobre a decisão da Justiça Eleitoral, no entanto, até o momento da publicação desta matéria, não houve uma resposta oficial do parlamentar.
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