Manaus (AM) – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, falaram sobre a exportação ilícita de madeira e o desenvolvimento sustentável para gerações futuras. As informações foram divulgadas durante o Seminário Internacional “Direito ao Clima, Direitos da Natureza e Assembleias Cidadãs pelo Clima”, realizado pela Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na manhã desta segunda-feira (21).
O evento também foi feito em parceria com o Centro Universitário Alves Farias (Unialfa) e a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).
Abordando a proteção ambiental e o direito fundamental ao desenvolvimento, o ministro do STF, André Mendonça, falou sobre a extração ilegal de madeira que ocorre na Amazônia, e como isso tem influenciado diretamente no desenvolvimento sustentável da região.
“A madeira brasileira tem sido extraída de forma ilícita e vendida a preço inferior a um compensado, tanto na Europa, quanto nos Estados Unidos, o que é um indicativo de uma ação organizada e criminosa, onde todas as autoridades públicas e sociedade como um todo, precisam estar atentas, fiscalizando e tendo uma atuação correta na prevenção e repressão desses crimes”, disse o ministro da Suprema Corte.
Fiscalização
O ministro destacou, também, a dificuldade de controle e fiscalização da região Amazônia devido à extensão e estrutura local.
“Nós temos municípios que integram a Amazônia Legal maiores que Portugal, ou seja, não é simples. O acesso é difícil, a comunicação é difícil, e a logística é difícil. Em 2021, ao chamar a Polícia Federal para fazer um planejamento, tínhamos um helicóptero capaz de fazer a operação, e ao colocarmos, ficariam descobertas outras localidades. Para adquirir mais helicópteros destes, é um processo longo de aquisição, e caro, pois cada um custava R$100 milhões à época, então não é um trabalho simples”, completou o ministro André Fonseca.
Dando continuidade aos debates, o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, palestrou sobre o desenvolvimento sustentável relacionado com a ‘Equidade Intergeracional e uma Instituição Republicana para as futuras gerações’. O membro do Poder Judiciário destacou a necessidade de uma integração entre os órgãos públicos para a busca de um equilíbrio nas relações de desenvolvimento com o meio ambiente.
“O STJ é a Corte encarregada de dizer o Direito Federal e o Direito Ambiental, do ponto de vista da legislação infraconstitucional. No diálogo com a Suprema Corte, trabalhamos a doutrina e a jurisprudência brasileira, no sentido de assegurar um meio ambiente equilibrado para as gerações futuras. São os nossos filhos, netos e bisnetos que sofrerão ou terão a satisfação de usufruir de um meio ambiente equilibrado na sua vivência geracional”, destacou o ministro Reynaldo Fonseca.
Homenagens
Durante o seminário, os ministros foram condecorados pelo TCE-AM e pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Corte de Contas amazonense entregou ao ministro André Mendonça o Colar do Mérito de Contas, homenagem tradicionalmente concedida a membros públicos e da sociedade civil que ganharam notoriedade no serviço à sociedade amazonense.
Aproveitando o momento da cerimônia, a Aleam entregou ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca o título de Cidadão Amazonense. A proposta da homenagem havia sido aprovada pelo Legislativo Estadual em 2019, mas não foi entregue anteriormente devido à pandemia.
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